Representantes de colônias de pescadores do Estado foram nesta segunda-feira (15) até o Palácio Piratini pedir ao governador Eduardo Leite (PSDB) que não ceda à pressão por mudanças na Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no RS. Desde que foi aprovada, em agosto do ano passado, a Lei 15.233 restringe a atividade de barcos catarinenses próximos à costa gaúcha.

O encontro foi intermediado pelos deputados estaduais Fábio Branco (MDB) e Zé Nunes (PT), da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro. Leite e secretários ouviram apelos pela manutenção da proteção legal ao estuário da Lagoa dos Patos. Segundo os trabalhadores, a lei permite a entrada de espécies como camarão, corvina, tainha e bagre, garantindo um sopro de esperança para 20 mil famílias que vivem da atividade no Estado.

"Não é uma regra do nada. Foi muito discutida, pesquisada visando a fartura para todos. A pesca de arrasto a três ou quatro milhas da lagoa tira em torno de 80% do pescado. Fica impossível dos peixes chegarem ao tamanho adulto", alerta o presidente da Colônia Z-1, em Rio Grande, Nilton Machado.

Após ouvir pescadores e técnicos da Furg, Leite afirmou que o governo não pretende alterar a lei. "Houve abordagem do governador de Santa Catarina, que defende os interesses do estado vizinho. Mas nunca fui a favor de rever a lei. Há embasamento científico que respalda essa legislação", assegurou.

Os deputados acreditam que a posição de Leite tranquilizou a comitiva. "O objetivo da reunião foi alcançado. Reforçamos a importância da preservação e da sustentabilidade aliada à viabilidade econômica", avaliou Branco. "Esse modelo de pesca [na entrada da lagoa] tem dizimado nossos estoques, com a decadência das indústrias. O Estado está amparado juridicamente para evitar isso, O governador entende que a lei deve ser respeitada e precisa valer", reforçou Nunes.

A polêmica da lei
Formulada a partir de estudos e debates entre pescadores, pesquisadores, ambientalistas e deputados estaduais, a Lei 15.233/2018 ampliou a distância mínima para que as embarcações de Santa Catarina possam fazer captura com sistema de arrasto de fundo. O limite de aproximação do litoral passou de três milhas náuticas (5,5 quilômetros) para 12 milhas náuticas (22,2 quilômetros).

A mudança gerou reação. Espremidos por proprietários das cem embarcações que costumam atuar no litoral gaúcho - sobretudo na entrada da Lagoa dos Patos -, políticos catarinenses passaram a trabalhar no convencimento de Leite pela revogação da lei. Argumentam que o RS não tem competência para legislar sobre a costa, considerada território da União. Segundo a Câmara Setorial da Pesca da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), pescadores de SC acumulam perdas de R$ 300 milhões. O principal impacto se dá na captura de camarão.

Ameaça de embargo ao RS
Desde junho, a pressão política sobre o governo gaúcho se acentuou. No dia 27 de junho, em passagem pelo RS para a posse da nova gestão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o governador Carlos Moisés (PSL) tratou do tema com Leite. Em vídeo publicado nas redes sociais do catarinense, o gaúcho diz ter ordenado estudos técnicos para avaliar a legislação. Enquanto isso, a deputada estadual e vice-presidente da Comissão de Pesca da Assembleia Legislativa de SC, Ana Paula da Silva (PDT), tem defendido que, se não houver acordo, o estado deve adotar embargo a produtos gaúchos.